Ponto de vida |da imprensa|

Nesse último domingo (23/08) saiu uma pequena fala minha sobre o Pacto Federativo no Jornal “Em Tempo”:

Caderno: Política, Folha A6. link http://www.emtempo.com.br/em-tempo-23-de-agosto-de-2015-pai-e-mae-cara-a-cara/

Pacto Federativo

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Limitação para novos partidos divide opiniões de lideranças no Amazonas

Mudanças, que restringem uso do Fundo Partidário, agradaram uns e revoltaram outros

segunda-feira 13 de julho de 2015 – 7:40 AM

Geraldo Farias / portal@d24am.com

Manaus – Com as novas regras para criação de partidos políticos, mesmo as legendas já em processo de obtenção do registro não têm garantias de que se manterão como instituições partidárias. É que as restrições dificultam a criação e manutenção das siglas. Líderes dos novos partidos reagiram indignados e alegam inconstitucionalidade das regras.

As alterações foram feitas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096), de 19 de setembro de 1995. Os principais pontos de divergência são nas limitações para o uso do Fundo Partidário. Os novos partidos terão de dividir 5% do dinheiro entre eles e os outros 95% são reservados aos partidos com representação na Câmara dos Deputados. Além disso, os novos terão de esperar cinco anos para ter acesso ao fundo.

Outra mudança foi na propaganda eleitoral subsidiada pelo contribuinte. Os novos partidos terão apenas 2% do tempo de televisão. Também foi estabelecido que apenas partidos com cinco anos de existência poderão estabelecer fusão.

O porta-voz da Rede Sustentabilidade no Amazonas, Tacius Fernandes, disse que essas normas impedem a liberdade pluripartidária. A Rede deu entrada no registro em 2013, antes, portanto, da aprovação das novas regras e não será atingida. 

Tacius Fernandes concorda que tem muitos partidos que são balcões de negociações, mas defendem que nem todos devem ser incluídos nesta visão. “É a lei que veio limitar, dificultar. Para os nossos advogados é inconstitucional, porque ela pune no nosso País o pluripartidarismo e a igualdade dos partidos entre eles”, argumentou. “Como alguns partidos terão muito e outros não? Isso veio realmente para dificultar. Lógico que muitos partidos são balcões de negócios, o que não é o caso da Rede”, declarou.
 
Atualmente, a Rede está na última fase para conseguir a criação do partido, tendo um processo a ser julgado em agosto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisará as últimas assinaturas entregues para criação de um diretório nacional da sigla. 

Dificuldades

O Partido Liberal (PL) é outro que está próximo de conseguir seu registro sem, também, enquadrado na nova lei. Mesmo assim, o representante do PL no Amazonas, Paulo Radin, criticou as novas regras.

Radin vê um lado positivo nas limitações que, segundo ele, fortificarão os partidos já existentes. “Diante das novas regras, criar novos partidos ficou inviabilizado. Isso porque ter cinco anos para garantir os recursos do Fundo Partidário e outros direitos inviabiliza esses partidos que já irão nascer pequenos. Acredito que nenhum político de mandato vai querer se filiar a uma nova legenda para esperar cinco anos por alguns direitos”, disse.

Responsabilidade

Radin disse que as novas regras podem tornar os partidos mais responsáveis com o compromisso político. “Eu entendo que essas regras são benéficas para o País, porque existem pequenos partidos que não possuem representatividade, negociando tempo de rádio e televisão. Então, essa situação acaba sendo prejudicial aos partidos já consolidados. Por isso, as mudanças na legislação são benéficas para a política e o mais importante é que isso fortalece os partidos já existentes”, afimou.

Eleição

O Partido Nacional Corinthiano (PCN) é uma das novas legendas que enfrentará as regras recém-criadas. O coordenador do PCN em São Paulo, Rafael Pinheiro, acredita que as novas regras são benéficas. O partido está há pouco mais de um ano na fase de coletas de assinaturas para estabelecer diretórios municipais e estaduais. No Amazonas, no final do mês passado, o PCN registrou 80 assinaturas somente em Manaus.

O Partido Corinthiano possui, atualmente, 150 mil assinaturas. A meta é alcançar as 500 mil necessárias para a criação do partido no País até o final de 2016, segundo Rafael Pinheiro. A legenda não possui a intenção de participar das eleições municipais do ano que vem e, desta forma, será enquadra nas novas regras.

Já o Partido do Meio Ambiente (PMA) está em uma situação diferente. É uma das siglas que está lutando para ter seu registro definitivo, desde 2009. O vice-presidente da Executiva Nacional do PMA, Sérgio Luiz, tem uma visão diferente das mudanças para criação de novos partidos.

Conforme Sérgio Luiz, as principais alterações atingem mais a questão financeira e o partido não tem como princípio se limitar ao orçamento. “O que aconteceu de mudança foram basicamente orçamentárias, nós não temos muito essa preocupação. Hoje em dia, no Brasil, só se ganha eleição se você tiver muito dinheiro, se você tiver muita coligação e nós temos maior preocupação em criar uma identidade partido-eleitor”, definiu. “Nós, desde 2009, estamos tentando nossa criação e um dos motivos é justamente por não aceitarmos o assédio de outros partidos, tanto na questão financeira e também na visão de status político”, declarou.

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